ALERJ TERÁ COMISSÃO PARA ESTUDAR NOVO REGULAMENTO DISCIPLINAR DA PM

Em pleno recesso da Assembléia Legislativa, aparece um sinal de mudança. O deputado Flávio Bolsonaro finalmente consegue encaminhar à mesa diretora o pedido para criação de uma comissão para elaborar um novo regulamento disciplinar para a PM do Rio. Já disse, em artigo do ano passado muito oportuno, o coronel Emir Larangeira: "As leis da PM deveriam estar num museu". A declaração, polêmica, despertou rancores e aplausos direcionados ao articulista. Mas ninguém se sentiu imune à frase.
Depois de tanto tempo, eis que Bolsonaro dá o primeiro passo. E justifica plenamente: "(...) em virtude da necessidade de modernização do atual regulamento em face das conquistas democráticas advindas da Carta Magna de 1988 e da valorização do efetivo da corporação como principal instrumento de uma atividade Policial Militar compatível com as necessidades da sociedade fluminense", discursa Bolsonaro. Na prática, isto quer dizer que num país com leis e Constituição cidadãs, a PM precisa tratar com mais humanidades os seus pares.
Bolsonaro bate na questão da possibilidade de se colocar policiais inativos sob conselhos de disciplina. O que, em outras palavras, deixa a vida de um aposentado nas mãos de um comandante-geral."Isso com a agravante de que tais medidas não se condicionam à prática de crime, podendo ser aplicadas por subjetivos critérios disciplinares administrativos!", reclama Bolsonaro.
Antes de apresentar o requerimento para a histórica comissão, Flávio Bolsonaro homenageou o novo comandante-geral da PM, mostrando que a paz agora é possível e duradoura:

DISCURSO:

Aproveito a oportunidade, já que estamos numa Sessão durante o recesso parlamentar, para dar boas-vindas ao novo Comandante-Geral da Polícia Militar, o Coronel PM Mário Sérgio Duarte, pessoa do mais alto gabarito, que dá agora outra cara à Polícia Militar e certamente vai rumar para a modernidade daquela importante instituição.

Estarei em reunião com o comando da corporação o mais rapidamente possível. Agora, sim, há o clima, há a intenção de olhar para os integrantes da corporação por parte do seu chefe, o comandante-geral. Vou poder levar várias e várias iniciativas que temos, por ocasião do nosso mandato parlamentar, para o comandante, Coronel Mário Sérgio, e tenho certeza que serão muito bem recebidas as ideias, como por exemplo a revisão do regulamento disciplinar, a questão do fim da prisão disciplinar, a estabilidade dos nossos praças, a questão das inclusões como estavam acontecendo. Tenho a certeza que a partir de agora haverá um critério, haverá um respeito à legislação, haverá um respeito à Constituição do Estado na hora de julgar um servidor público, que é o caso do militar.

Então, é só para dar esse recado. Tenham confiança, tenham convicção de que, a partir de agora, os integrantes da Polícia Militar vão passar a ter cidadania, vão passar a ter respeito, porque no comando da Corporação há uma pessoa preparada, que gosta da Polícia Militar e que quer, sem dúvida alguma, deixar a sua trajetória marcada positivamente. Para isso, é importante que tenhamos sempre esse diálogo, as portas abertas para que possamos ajudar esses integrantes da Polícia Militar a resgatar a vontade de trabalhar, a resgatar todo aquele sentimento, que, ao longo de sua carreira foi se perdendo por causa do péssimo tratamento dispensado por alguns Comandantes Gerais passados.

Então, as boas vindas ao Coronel Mário Sérgio.