No texto em que falei, no novo Blog da Segurança de O DIA, sobre os projetos de oxigenação da PM, houve um comentário no sentido de que eu estava repassando uma "mentira". O missivista - anônimo - se referia especificamente ao fato de que eu classifiquei o movimento dos Coronéis Barbonos (a quem devo respeito, sem dúvida) como "superado" pelo governo estadual.
Em primeiro lugar, é necessário reafirmar: no momento, neste momento atual, o movimento dos Coronéis Barbonos é, sim, um episódio devidamente superado pelo Palácio Guanabara. Não cabe aqui neste tópico avaliar a validade ou não dos oficiais participantes, até porque entre estes há pessoas de altíssima qualificação e isenção moral, como, por exemplo, o coronel Hildebrando Esteves, o próprio coronel Paulo Ricardo Paúl, o ex-comandante geral Ubiratan Ângelo e last but not least o major Wanderby Braga de Medeiros. A atuação deles é impessoal: defendem a corporação, salários e estrutura.
Defenderão sempre. Independentemente de quem governe,
Agora, é fato mais que notório que o Palácio Guanabara dissolveu o movimento. Trocou o comandante, exonerou coronéis, colocou um ex-Barbono no comando-geral, sinalizou forte e passou para a próxima pauta como se o movimento de nove (oito) coronéis da PMERJ fosse apenas um alarido na vizinhança. E diga-se: o governador Sérgio Cabral jamais opina em assuntos de segundo escalão. Quem colocou o coronel Gilson Pitta Lopes foi efetivamente o secretário Beltrame.
Que os coronéis Barbonos acreditem que não foram superados, creio ser o papel deles. Vão continuar na luta, porque é da natureza deles.
Mas na minha visão, cometeram erros, a saber:
1- Pregaram a divisão entre PM e Polícia Civil. No momento em que os Barbonos estavam no auge das reivindicações, a PCERJ estava no auge da popularidade. A Polícia Civil estava para o governo Sérgio Cabral como a Federal para o governo Lula: uma espécie de estandarte da moralidade e segurança.
2- Demoraram a alcançar os praças. Um oficial não-barbono já me questionou, em uma conversa na qual eu defendia (como ainda defendo, só que pessoa por pessoa) os coronéis Barbonos: "Você já reparou que grande parte da lista de reivindicações já poderia estar sendo feita pelos próprios Barbonos?". Soldados, cabos e sargentos - com exceção do sargento Ricardo Garcia - não puderam entender a amplitude do movimento.
3- Não blindaram os oficiais hierarquicamente inferiores - Passada a tempestade da troca de comando, há rumores de que vão ser transferidos e movimentados os majores, capitães e tenentes que apoiaram e foram às reuniões da Associação dos Militares Estaduais. Para que o movimento tenha coerência, os Barbonos precisam mesmo é proteger estes oficiais das represálias. Se um único capitão for transferido à revelia como represália, será uma tristeza enorme para quem tiver apoiado o movimento.
4- Atacaram a pessoa, não a situação - Ataques pessoais à situação quem faz é a....oposição. Um movimento reivindicatório não pode ser apenas de oposição pura e simples. Afinal, a situação não presenteia...a oposição! Qualquer vereador sabe disso na hora de pedir ao Executivo a poda das árvores da rua ou asfalto, ou coisa do gênero: entra na fila atrás do vereador da bancada. O segredo sempre é: não atire no rei. Atire nos súditos. Atirar na pessoa do governador liqüidou com as chances de negociação. E mais: o secretário de Segurança ainda reuniu-se com todas aquelas lideranças antes contestadas, como o presidente da Assinap, Miguel Cordeiro, e o presidente da Associação das Praças, Vanderlei Ribeiro. Ouviu todas as reivindicações deles e encaminhou ao governo.
O que teria acontecido? Ganharam representatividade de uma hora para a outra? Não. Foram apenas objeto de uma "sinalização".
5- Fizeram movimentos demais, manifestações demais - As reuniões na AME deveriam ser toda semana. Mas os eventos de rua deveriam ser reduzidos a dois em seis meses. Duas manifestações que entrassem para a história da cidade. A quantidade induz ao corriqueiro. A qualidade induz ao histórico. Do que você lembra mais? Do comício das Diretas Já na Avenida Presidente Vargas ou de vários eventos que aconteceram no Rio àquela época?
Por tudo isso, mantenho o que eu digo: os Barbonos, foram, sim, superados pelo governo. O que, de maneira nenhuma, desmerece a luta deles.
Em primeiro lugar, é necessário reafirmar: no momento, neste momento atual, o movimento dos Coronéis Barbonos é, sim, um episódio devidamente superado pelo Palácio Guanabara. Não cabe aqui neste tópico avaliar a validade ou não dos oficiais participantes, até porque entre estes há pessoas de altíssima qualificação e isenção moral, como, por exemplo, o coronel Hildebrando Esteves, o próprio coronel Paulo Ricardo Paúl, o ex-comandante geral Ubiratan Ângelo e last but not least o major Wanderby Braga de Medeiros. A atuação deles é impessoal: defendem a corporação, salários e estrutura.
Defenderão sempre. Independentemente de quem governe,
Agora, é fato mais que notório que o Palácio Guanabara dissolveu o movimento. Trocou o comandante, exonerou coronéis, colocou um ex-Barbono no comando-geral, sinalizou forte e passou para a próxima pauta como se o movimento de nove (oito) coronéis da PMERJ fosse apenas um alarido na vizinhança. E diga-se: o governador Sérgio Cabral jamais opina em assuntos de segundo escalão. Quem colocou o coronel Gilson Pitta Lopes foi efetivamente o secretário Beltrame.
Que os coronéis Barbonos acreditem que não foram superados, creio ser o papel deles. Vão continuar na luta, porque é da natureza deles.
Mas na minha visão, cometeram erros, a saber:
1- Pregaram a divisão entre PM e Polícia Civil. No momento em que os Barbonos estavam no auge das reivindicações, a PCERJ estava no auge da popularidade. A Polícia Civil estava para o governo Sérgio Cabral como a Federal para o governo Lula: uma espécie de estandarte da moralidade e segurança.
2- Demoraram a alcançar os praças. Um oficial não-barbono já me questionou, em uma conversa na qual eu defendia (como ainda defendo, só que pessoa por pessoa) os coronéis Barbonos: "Você já reparou que grande parte da lista de reivindicações já poderia estar sendo feita pelos próprios Barbonos?". Soldados, cabos e sargentos - com exceção do sargento Ricardo Garcia - não puderam entender a amplitude do movimento.
3- Não blindaram os oficiais hierarquicamente inferiores - Passada a tempestade da troca de comando, há rumores de que vão ser transferidos e movimentados os majores, capitães e tenentes que apoiaram e foram às reuniões da Associação dos Militares Estaduais. Para que o movimento tenha coerência, os Barbonos precisam mesmo é proteger estes oficiais das represálias. Se um único capitão for transferido à revelia como represália, será uma tristeza enorme para quem tiver apoiado o movimento.
4- Atacaram a pessoa, não a situação - Ataques pessoais à situação quem faz é a....oposição. Um movimento reivindicatório não pode ser apenas de oposição pura e simples. Afinal, a situação não presenteia...a oposição! Qualquer vereador sabe disso na hora de pedir ao Executivo a poda das árvores da rua ou asfalto, ou coisa do gênero: entra na fila atrás do vereador da bancada. O segredo sempre é: não atire no rei. Atire nos súditos. Atirar na pessoa do governador liqüidou com as chances de negociação. E mais: o secretário de Segurança ainda reuniu-se com todas aquelas lideranças antes contestadas, como o presidente da Assinap, Miguel Cordeiro, e o presidente da Associação das Praças, Vanderlei Ribeiro. Ouviu todas as reivindicações deles e encaminhou ao governo.
O que teria acontecido? Ganharam representatividade de uma hora para a outra? Não. Foram apenas objeto de uma "sinalização".
5- Fizeram movimentos demais, manifestações demais - As reuniões na AME deveriam ser toda semana. Mas os eventos de rua deveriam ser reduzidos a dois em seis meses. Duas manifestações que entrassem para a história da cidade. A quantidade induz ao corriqueiro. A qualidade induz ao histórico. Do que você lembra mais? Do comício das Diretas Já na Avenida Presidente Vargas ou de vários eventos que aconteceram no Rio àquela época?
Por tudo isso, mantenho o que eu digo: os Barbonos, foram, sim, superados pelo governo. O que, de maneira nenhuma, desmerece a luta deles.









27 comentários:
Meu caro Gustavo,
Simples, porém brilhante e exata a sua análise de conjuntura.
Como um(s) sujeito(s) se diz(s) lider(s) de um movimento reinvidicatório e não analisa estratégicamente suas ações. Resultado: joga toda uma categoria no lixo, abre caminho para a exoneração de um excepcional comandante, ou seja, promove um desastre total! Oficiais burocratas sem experiência na lida diária do serviço de polícia e sem trato com a tropa,neste momento deveriam pensar sériamente em colocar o pijama e abrir caminho para as novas gerações.
GUSTAVO, ACHEI O SEU COMENTÁRIO MUITO BOM, REALMENTE AS REUNIÕES DEVERIA SER TODA A SEMANA, MAS OS MOVIMENTOS DE RUA TERIAM QUE SER TRAÇADOS COM OBJETIVIDADE, QUERO DIZER, FAZER UM MOVIMENTO COM MIL,DUAS MIL PESSOAS AI SIM FICARIA MARCADO A PRESENÇA DA PMERJ NUN CONCENSSO.
ENTRETANTO ACHO QUE ESTA FALTANDO ARTICULAÇÃO POLITICA DESTES HOMENS JUNTO A ALERJ, POIS DIA 05 ESTA CHEGANDO E NADA.
JOÃO DO MEIER
a verdade é que nenhum oficial nunca brigou e nem lutou por um praça. Praça na PMERJ é tratado como lixo! Essas reuniões que aconteceram na AME/RJ sempre foram exclusivas para oficiais. E agora tentam nos usar como massa de manobra!
Caro Gustavo, concordo com vc em vários pontos.
Mas gostaria de acrescentar outros dados. O movimento dos Barbonos, claro, teve o mérito de colocar oficiais da ativa no front de combate, coisa rara.
Mas pecou gravemente por não ter buscado no início do movimento diálogo com as associações representativas da categoria. Outro erro foi a tal equiparação salarial de coronéis com delegado da Polícia Civil, algo que já tinha sido julgado como inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Além disso, ainda foram exigir ao governador a retirada do secretário Beltrame.
Ora, a ditadura já acabou. Os militares não podem dar ordens a quem foi eleito pela população. Querer, negociar, pedir, reclamar, tudo bem, isso faz parte do jogo democrático... mas a atitude deles foi impensada à época.
Hoje, estamos todos lutando para que o soldo do soldado seja igual ao salário mínimo regional estipulado pelo Governador para a empregada doméstica e zelador (470,34), resguardando o escalonamento vertical. O soldo do soldado hoje é de 255,32.
Um ofício reivindicando isto foi enviado por nós ao deputado Paulo Ramos e inspirou a PEC 28, que está para ser votada na Alerj. Todos estão unidos em torno disto agora.
Abraços de Miguel Cordeiro
Presidente da ASSINAP
BRILAHNTE. Simplesmente perfeita a análise.
Notícias STF Imprimir Quarta-feira, 26 de Março de 2008
Arquivada ação contra lei que permite à PM paulista elaborar termos circunstanciados
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou, nesta quarta-feira (26), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2862, ajuizada pelo Partido da República (PR) contra o Provimento 758/2001, do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, e a Resolução SSP 403/2001, prorrogada pela Resolução SSP 517/2002, ambas do Secretário de Segurança Pública daquele estado, que facultam aos magistrados dos Juizados Especiais Criminais aceitarem termos circunstanciados lavrados por policiais militares.
O PR sustentava que os atos normativos impugnados teriam usurpado competência legislativa da União para legislar sobre direito processual; ofendido o princípio da legalidade; atribuído à Polícia Militar (PM) competência da Polícia Civil e, por fim, violado o princípio da separação dos Poderes.
Matéria é infraconstitucional
Em seu voto, seguido pelos demais ministros, a relatora da ação, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, fundamentou-se em diversos precedentes, um deles a ADI 2618, em que a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná impugnava atos do governo paranaense envolvendo o mesmo assunto. Na ocasião, o ministro argumentou que os atos mencionados visavam apenas interpretar legislação infraconstitucional. No caso de São Paulo, trata-se da Lei federal 9.099/2005, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Portanto, segundo a ministra Cármen Lúcia, não se trata de ato normativo primário (com fundamento na Constituição), mas sim de ato secundário (com fundamento em lei). Em conseqüência, não há violação a dispositivo constitucional, e sim, quando muito, uma inconstitucionalidade reflexa ou oblíqua. Ou seja, se os atos efetivamente violarem a lei, tratar-se-ia de uma inconstitucionalidade, que não pode ser contestada por ADI.
Os advogados do secretário de Segurança de São Paulo e da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), esta atuando no processo como amicus curiae (amigo da corte), afirmaram que permitir aos policiais militares lavrarem autos circunstanciados a serem encaminhados a magistrados dos Juizados Especiais Criminais foi apenas uma forma de simplificar e racionalizar o trabalho da polícia e da Justiça, o que traz benefícios para a população. Segundo eles, em São Paulo são os PMs que fazem a ronda nas ruas e, portanto, relatam apenas o que ocorre no seu dia a dia e, quando assim requerido, fazem um termo circunstanciado do que eles próprios acompanharam, ou seja, um relato um pouco mais detalhado do ocorrido.
Segundo ambos, não se trata de investigação, que cabe à Polícia Civil. Mas, argumentaram, não faz sentido o PM efetuar um flagrante e, depois, passar o relato à Polícia Civil, que dele nem participou. Mesmo porque, para descrever algo que ela nem sequer vivenciou, a Polícia Civil dependerá, de qualquer modo, da PM. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, São Paulo é pioneiro neste procedimento, que já foi adotado, também, por Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Pernambuco, Paraná, Mato Grosso do Sul, Alagoas e outros. Apontando uma questão prática, eles questionaram o que deveria ser feito no caso de uma ocorrência policial numa cidade pequena que tem apenas a PM, se ele não puder fazer um termo circunstanciado dos fatos para a Promotoria ou o juiz.
Termo circunstanciado
O termo circunstanciado, previsto no artigo 69 da Lei 9.099/95, é utilizado nos casos de delitos de menor potencial ofensivo. O termo substitui o inquérito policial, com o objetivo de tentar tornar mais rápida e eficiente a prestação jurisdicional em casos de infrações menos graves.
É MIGUEL EM PELE DE CORDEIRO...VOCÊ APARECEU PARA DAR O AR DA GRAÇA????
CADÊ NOSSO AUMENTO?????
Sr. Gustavo:
Realmente o Movimento de Barbonos e Evaristos não existe isoladamente. Hoje estão juntos,
lutando pela "Mobilização Cívica dos Militares de Polícia e dos Bombeiros Militares" .
Imagine Sr. Gustavo, se entre 1964 e meados de l970, todos aqueles que foram exilados ou se auto exilaram para não serem amordaçados pelo sistema, não lutassem fora do país - porém, juntamente com os que aqui ficaram - pela volta da democracia?
Imagine se eles acreditassem que o Movimento que eles encabeçavam contra o regime ditatorial, houvesse acabado, como alardeava o Governo da época?
Por isso Sr. Gustavo, enquanto houver pelo menos um homem ou uma mulher com o pensamento voltado para a Mobilização, ela continuará viva.
E vale lembrar, que a Mobilização não tem data e nem horário para acabar. Ela prosseguirá sempre, pois problemas é que não faltam para que a Família Militar Estadual e a Sociedade Fluminense, possam dormir em paz.
Um abraço,
CHRISTINA ANTUNES FREITAS
Para os que não conseguiram compreender o conteúdo do julgamento pelo STF e sobretudo para aqueles que FINGEM não ter compreendido, na esperança de tentar ganhar algo no grito ou levantar a moral da tropa, fique claro que o STF JAMAIS disse que a PM possa lavrar Termo Circunstanciado.
O STF apenas disse que o regulamento que foi objeto da ADIN não poderia ter sido atacado via ADIN, uma vez que ele derivava de uma lei infraconstitucional e não diretamente da própria constituição. Assim sendo ele era ILEGAL (não diretamente inconstitucional, mas apenas por via reflexa) e não deveria ter sido atacado por ADIN, que caberia apenas para a lei na qual ele se baseou. Dessa forma sequer analisaram o mérito do cabimento ou não da lavratura de TC´s pela PM.
Saliente-se que, em controle difuso, o mesmo STF já se manifestou, aí sim abordando o mérito da questão, para dizer que a lavratura do TC é ato PRIVATIVO da Polícia Civil.
Para que então forçar tanta barra, tentar levar no grito e fingir que o acórdão do STF diz algo que não falou? (Basta lerem o próprio acórdão para verificarem o que eu digo!)
A verdade é que tudo continuará como antes.
Felizmente! Imaginemos o Mr. PM nas ruas tendo o poder de decidir se algo foi tentativa de homicídio ou lesão corporal (por exemplo), para daí, ao seu bel prazer, conduzir o autor a uma DP OU LIBERÁ-LO NA HORA APÓS SIMPLES COLETA DE ASSINATURA, caso "entenda" ser lesão corporal, objeto de termo cirscunstanciado ?
A quantidade de situações nas quais criminosos poderiam escapar por "interpretações pouco convencionais" de policiais militares, cujo concurso jamais exigiu bacharelado em direito, seria enorme! Enfim, tudo seria resolvido NA RUA, sem a fiscalização recíproca entre PC e PM e sem a avaliação por conta de alguém com formação jurídica e aprovado em concurso que a exija em elevadíssimo grau.
Some-se a isso a idéia anacrônica de se criar cartórios nos batalhões para dar o seguimento posterior do Termo, o que RETIRARIA AINDA MAIS PPMM DO POLICIAMENTO OSTENSIVO!
Isso tudo movido pela ganância de alguns oficiais denorex em tentar ficar "mais parecidos" com os Delegados.
Felizmente não passa de um blefe e nada disso acontecerá. Seria um pesadelo para o cidadão.
PC Eduardo.
Detalhe: sorte dos PPMM não ter o mérito da ação sido julgado pois, com argumentos tão risíveis e nada técnicos como:
"... não faz sentido o PM efetuar um flagrante e, depois, passar o relato à Polícia Civil, que dele nem participou. Mesmo porque, para descrever algo que ela nem sequer vivenciou, a Polícia Civil dependerá, de qualquer modo, da PM."
Levariam uma surra. Será que eles amanhã pensarão o mesmo para a lavratura de Autos de Prisão em Flagrante? Outra coisa: por que eles não pretendem julgar logo nas ruas? Sim, dar a sentença ele, Mr. PM, ali na hora ao cidadão?!?!?!?! É que, além de "agilizar tudo", um juiz, segundo paralelo baseado no "brilhante" raciocínio deles, não teria igualmente como julgar, pois a PM "teria que passar tudo ao magistrado, que do ato nem participou! Para julgar algo que ele sequer vivenciou, ele dependeria da PM" !
RISÍVEL !
Quais as verdadeiras intenções escondidas por trás dessa fome por atribuições de terceiros? Ah sim, nossos nobres policiais militares querem apenas aumentar seu trabalho e agradar à população!
kkkkkkkkkkkkk
PC Eduardo
Excelente a análise! Os Coronéis Barbonos só erraram ao achar que podiam manter um movimento com apenas uma reivindicação que fosse do interessa das praças (aumento salarial). Se desde o primeiro momento tivessem se mostrado abertos ao estudo e aprovação de um novo RDPM, teriam, com certeza, muitas praças lado-a-lado com eles.
Olha a Cb Monica aiii gente!!!!!
P C de L
Caro Gustavo
Quanto à decisão do STF acerca da lavratura de termos circunstanciados pela Polícia Militar, sugiro que as pessoas exercitem concluir por si próprias.
Para tal, basta que assistam as imagens alusivas ao julgamento da ADI em questão, disponíveis (na íntegra) em meu blog: http://wanderbymedeiros.blogspot.com/2008/03/o-interesse-pblico-venceu-o-termo.html
Ou, caso prefiram, podem acessar o resumo, disponível em http://www.youtube.com/watch?v=OX_LmBfzYzo&eurl=http://wanderbymedeiros.blogspot.com/2008/03/o-interesse-pblico-venceu-o-termo.html
Saudações e obrigado pela atenção mais uma vez dispensada à mobilização, cujo "combustível" permanece - infelizmente - pouco alterado
Melhor que ouvir trechos e imagens picotadas em um blog parcial, sugiro que se leia a ementa e o conteúdo do julgado, do que foi para o papel.
O papel é bem claro: não se analisou o mérito da questão. A ação foi refutada por se tratar de um ato normativo secundário e não primário, como seria necessário para que pudesse ser analisado via ADIN.
O parcial major sabe disso e tenta correr da raia. Todos verão a verdade daqui há alguns meses quando observaremos se teremos ou não TC sendo lavrado pelo Mr. PM aqui no RJ.
PC Eduardo
Major, mandar esse blefe aqui contando que as pessoas não confiram é risível. Aconselho sim a todos a buscarem a fonte oficial da notícia: o STF e lerem o conteúdo por lá.
Naturalmente, se não for uma pessoa tendendiosa ou com dificuldades graves de interpretação ela compreenderá que nada do que o senhor diz corresponde ao que aconteceu, mas apenas à vontade sua e de alguns de seus pares.
Entendo que precisem de algum mote para "levantar a moral da tropa" que o fracasso dos barbonos e evaristos derrubou, mas a mentira ou a meia-verdade jamais serão o caminho adequado para tanto.
2 posts respondendo ao wanderby? realmente o Mr. PC está muito preocupado em "elucidar" e "trazer a verdade". nós nao teremos o tc lavrado por Policiais Militares aqui no RJ por conveniencia politica do governo e nao por falta de amparo legal para tal. outrossim, se fosse diferente, cobria a sua aposta. ainda me pergunto como vc consegue digitar com a mao tao machucada...
Ass.: Pierre Choderlos de Laclos.
Fluzão, líder também na Libertadores!
Corrigindo, PEC 24, e não 28.
Miguel Cordeiro
Valeu pela correção, Cb Monica...
P C de L
Hoje, o maraca é nosso!!!!
É Gustavo. Ë verdade... Infelizmente ao invés de nos concentrarmos em salários, a briga ficou, como prova alguns comentários acima, em conclamações políticas.
Sinceramente, eu não faço a mínima questão de Termo Circustânciado. Se os "Doutores" Delegados fazem tanta questão de mais trabalho, alguma tem por trás. Ninguém quer ter mais trabalho por nada. Ahhhh... Mas o poder (será?)...
Sobre as movimentações foram muitas, começando por mim, que fui, digamos, "convocado" para sair da Auditoria Militar para voltar ao Choque. Do Major Queiroz, que também sofreu a mesma convocação. Do Tenente Matielle e da Cap Nádia. Dizem mais nomes estão por vir...
Mas claro que nada disso foi pelos motivos do movimento salarial... Afinal, que Oficial da própria PMERJ retaliaria oficiais da SUA polícia que estão lutando por salários? Foi tudo só coincidência e necessidade de serviço.
Ao menos, para mim, hoje eu estando no Batalhão, falo de movimentações salarias e luta contra as ilegalidades não para 3 ou 4, mas para 300 ou 400.
Abraços.
Cap. Luiz Alexandre
Miguel vc agora esta dando ares de vida?Cadê nosso aumento, pq vc fica escondido meu filho velho?cresça e apareça, pois vc é um puxa-saco sem vergonha.
CHARLES
Caro Gustavo, parabéns!
Os Barbonos nadaram nos erros e morreram na praia...Enquanto isso, na Paraiba, sem os chamados Barbonos, a PCPB/PMPB se unem fazem uma passeata...
Com tropas do interior, policiais civis, militares e
delegados fazem passeata na Capital;
‘Querem confronto’, diz Eitel.
(01-04-2008). Uma passeata, no começo da tarde desta terça-feira 1º, marca o início da greve unificada dos policiais civis, militares e delegados na Paraíba. O protesto deve parar o centro da Capital. Cerca de vinte ônibus trazem tropas do interior. O secretário Eitel Santiago (Segurança Pública) disse que as manifestações representam tentativa de confronto com o Governo do Estado.
- Eles querem confronto e confronto não é bom para ninguém, disse o secretário, que reiterou disposição de pedir ainda hoje a ilegalidade da greve.
Passeata - A concentração acontece na Praça João Pessoa, onde PMs e policiais civis estão acampados desde a segunda-feira 31, e depois segue até o anel interno da Lagoa, passando pelas ruas da cidade baixa. O encerramento acontecerá em frente ao Palácio do Governo.
“A idéia de unificar o movimento é para ganharmos um poder de força maior e assim conseguirmos melhores propostas do Governo”, afirmou Cabo Santos, do Comando de Greve da Polícia Militar. As três categorias já fecharam acordo para só abandonar o movimento quando todos obtiverem os ganhos necessários à volta do trabalho.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado da Paraíba (Sindpol), Isaias Olegário, a contraproposta do governo do estado apresentada na noite de ontem, 31, não foi satisfatória.
“Eles apresentaram um reajuste de 4,45% agora em abril e 4,56 em setembro, percentuais muito abaixo do reivindicado pela categoria”, afirma.
Segundo Isaias Olegário, cerca de 90% dos 317 delegados paraibanos já aderiram ao movimento grevista e o atendimento à população continua sendo feito exclusivamente na Central de Polícia.
Os delegados, além dos salários, reivindicam melhores condições de trabalho.
“Tem delegacias que a máquina de escrever é emprestada”, diz. Ele revela ainda que apenas cerca de 30% das delegacias estão informatizadas.
Já os policiais civis apresentaram contracheques de soldados do Rio Grande do Norte, aonde o salário chega a R$ 1,6 mil.
“Aqui na Paraíba o salário de um soldado não passa dos mil reais e os cabos ganham pouco mais de um mil. Queremos reajuste já e só retornaremos ao trabalho com uma proposta digna”, assegura o Cabo Santos.
De acordo com o comando de greve dos policiais militares, apenas 30% dos mais de 10 mil militares estarão nas ruas.
“Vamos tentar colocar o mínimo possível de viaturas e homens nas ruas”, afirma Cabo Santos.
Os policiais paraibanos estão se espelhando no movimento grevista dos policiais baianos, que estão com os braços cruzados desde o dia 28 de março. Ontem, a Justiça decretou a ilegalidade da greve dos policiais civis da Bahia e a volta imediata dos profissionais ao trabalho. O governo estadual entrou com o pedido de ilegalidade na noite de domingo.
Eles reivindicam reajustes que variam de 29% a 54%, aprovação da Lei Orgânica e melhores condições de trabalho, os policiais cruzam os braços e deixa apenas 30% do serviço essencial atendendo a população.
Resposta - Além de Santiago, o secretário da Administração, Gustavo Nogueira, estiveram reunidos com representantes das três categorias, ofereceram reajuste parcelados e aprovação da Lei Orgânica da Polícia.
O Governo do Estado espera uma resposta dos grevistas, mas não há, até o momento, nenhuma reunião marcada para debater as propostas.
Everaldo Ricardo - WSCOM
É greve: dois mil policiais fazem passeata e param centro de João Pessoa.
(01-04-2008). É grande a concentração de policiais reivindicando melhorias Ampliar imagem É grande a concentração de policiais reivindicando melhorias Cerca de dois policiais - entre civis, militares e delegados - participaram na tarde desta terça-feira 1º de manifestações em João Pessoa.
A caminhada parou o centro da Capital, provocando congestionamento do trânsito. Segundo representantes de instituições ligadas aos policiais, a negociação salarial com o Governo está empacada.
Mais cedo, o secretário Eitel Santiago (Segurança Pública) anunciou 9,21% de reajuste, mais aprovação de lei orgânica para implantação de Plano de Cargos, Carreira e Salários.
O secretário pediu a ilegalidade da greve e diante do anúncio da passeata, reagiu: "Eles querem provocar confronto".
“O movimento continua e estamos tentando buscar uma solução. Se não avançarmos, a culpa é do Governo que já vem protelando isso há mais de ano”, declarou o presidente do Clube dos Oficiais da Paraíba, Coronel Francisco de Assis Silva.
Manifesto parou em frente ao Palácio da Redenção Ainda de acordo com o Coronel, amanhã 2 de manhã, os PMs estarão novamente na Praça e só vão levantar acampamento depois que as reivindicações forem atendidas.
Para o presidente do sindicato dos Delegados, Isaias Olegário, mesmo que o Plano de cargos e carreiras seja enviado a Assembléia em 20 dias, como foi prometido pelo governo, isso não refletirá no fim da greve. "A proposta deixa muito a deseja", diz Olegário.
Ele mandou recado para a população, que enfrenta hoje o primeiro dia de delegacias e batalhões vazios: "Não se desespere com a paralisação, pois 30% do efetivo está trabalhando como recomenda a constituição. Os casos emergenciais estão sendo encaminhados para as Centrais de Policia em João Pessoa e Campina Grande e as superintendências nas demais regionais".
Olegário diz que o tempo da greve vai depender do governo e lembra o caso de Alagoas, onde os polícias passaram seis meses de braços cruzados.
Mônica Melo
WSCOM Online.
sr. Pierre Choderlos de Laclos, eu me dei ao trabalho de buscar a tal decisão do STF para ler e, conforme disseram aqui antes, não vi nada dizendo que o termo circunstanciado estivesse autorizado para as polícias militares. Ali só diz que a ação não foi julgada porque não foi movida contra a fonte da inconstitucionalidade que seria uma lei, e sim contra um regulamento que saiu dela, que portanto seria apenas ilegal e não inconstitucional.
essa briguinha do termo circunstanciado é curiosa. Vi acima o Cap. Alexandre dizer que se delegados querem deve ter "alguma coisa". Seria a mesma "coisa" que faz os oficiais também quererem tanto?
sou praça e não me interesso por essa questão. mesmo assim percebo que alguns estão forçando mesmo uma barra para tirar na marra dessa decisão uma vantagem que ela não criou!
falando do que interessa (SALÁRIO), acho curioso que até na Paraíba tenhamos em greve praças, policiais civis e delegados, mas como sempre nada de oficiais. Será que essa categoria só sabe agir na desunião, seja dentro, seja fora da corporação? Que coisa! Eles conseguem sempre estar brigando com todos ao mesmo tempo. É por isso que vivem isolados e não avançam nunca. Depois vão reclamar que não tem nem as praças ao seu lado! Colhem o que plantam!
CB José Eduardo
Cb José Eduardo, eles oficiais não são unidos nem entre si! Basta ver que são divididos em um monte de grupinhos (treme-terra, barbonos...) e mesmo dentro dos grupinhos traem uns aos outros, montam dossiês um contra o outro, etc... Como esperar que fossem se unir com as Praças (a quem só se interessam em massacrar e humilhar), aos delegados (de quem morrem de inveja e recalque) e aos charlies, a quem queriam mas nunca conseguirão tratar (ou seria mais apropriado: maltratar) feito a nós praças?
Caia na real, colega!
Sd Eduardo (seu chará)
A GREVE DA POLICIA CIVIL E MILITAR DA PARAIBA CONTINUA
Segunda, 7 de Abril de 2008 - 14h07
Greve das policias militar e civil é discutida em sessão especial na Câmara
O comando único de greve das policias Civil e Militar participou de sessão especial na Câmara Municipal de João Pessoa, no final da manhã desta segunda-feira (7), proposta pelos vereadores Aristávora Santos e João Almeida, oportunidade em que discutiram a situação da segurança pública e as reivindicações do movimento.
Em pronunciamento da tribuna, o presidente da Associação dos Policiais Civis, Flávio Emiliano, denunciou que auxiliares de serviço da Secretaria de Segurança e Defesa Social estariam atuando como agentes, sem que tenham qualquer preparo para o exercício da atividade.
A presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar, Cabo Eliane Santos, denunciou perseguições que estariam sendo feitas contra seus companheiros de corporação.
Presentes à sessão, além dos vereadores João Almeida, Tavinho Santos, Geraldo Amorim, Luciano Cartaxo e Paula Frassinete, o presidente do Clube dos Oficiais da Polícia Militar, Coronel Francisco de Assis; o coronel Gonçalves de Sá, representando a Caixa Beneficente da Polícia Militar; o presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil do Estado, Isaias Olegário; o delegado Nélio Carneiro; o presidente da Associação dos Policiais Civis da Paraíba, Flávio Emiliano e a presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar, cabo Eliane Santos.
O presidente do Clube dos Oficiais do Estado da Paraíba, coronel Francisco, disse que apesar das perspectivas de contraproposta o indicativo de greve continua para os policiais militares. Os policiais civis, enquanto isso, mantêm as atividades em apenas 30%.
Os membros do Comando Único de Greve informaram, na oportunidade, que no último final de semana, lideranças e representantes dos policiais participaram de reunião com membros do Governo do Estado.
"No próximo domingo, teremos uma mobilização na Micarande, em Campina Grande. Nesta terça-feira (8), a Polícia Militar fará uma assembléia geral à tarde. Na quarta-feira (9), faremos uma mobilização em Patos, mas mantive contato com o Coronel Kélson Chaves, comandante da PM, informando que eles estão trabalhando com uma proposta que deverá ser apresentada ainda no decorrer da semana", disse o Coronel Francisco.
Ele acrescentou ter informações de que o próprio governador Cássio Cunha Lima iria receber as lideranças dos policiais no Palácio da Redenção. "O governador quer receber o comando unificado da PM e Civil, porque a informação é que ele mesmo quer negociar", acrescentou. É possível que já na terça-feira haja esse encontro entre Cássio e os militares.
Os policiais civis e militares reivindicam que governo envie para apreciação da Assembléia, a Lei Orgânica dos policiais civis, que trata do Plano de Cargos da categoria. A PM também reivindica a elaboração de lei sobre remuneração dos militares, para acabar com o excessivo número de gratificações, unificando assim a política de salários para a corporação.
Segundo o presidente do Clube dos Oficiais, na reunião ocorrida ainda na sexta-feira passada, a Secretaria de Administração informou que uma planilha de custos está sendo analisada.
O coronel Francisco informou que a programação de protestos do movimento permanece. "Amanhã (terça-feira), estaremos em Campina Grande, com uma mobilização na Praça da Bandeira e visita aos batalhões de polícia da região. Estamos mobilizando o grupo que já manifestou desejo de greve, mas aguardamos esta nova proposta do Governo", disse.
LEAIS ATÉ O FIM
"O movimento permanecerá unificado mesmo que o governo atenda a alguma categoria, isoladamente, segundo revelou o delegado Isaias Olegário, presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil, em entrevista ao programa Correio da Manhã (Correio Sat)".
DETALHE: "Segundo Olegário, existe um compromisso entre as lideranças civis e militares, com documento firmado em cartório, de que a greve somente deve acabar quando todos forem atendidos nas negociações com o governo".
ENQUANTO ISSO, os BARBONOS convocou para o dia PRIMEIRO DE ABRIL, um ato civico para comover a população a respeito dos baixos salários da PMERJ. A sociedade não estar nem aí...ela quer policiamento preventivo de boa qualidade nas ruas da cidade independente do salário; que os DeplPol e Oficiais da PM da Paraíba sirvam de exemplo para os seus colegas dos demais estados da federação.
À guisa de elucidação, trago à luz apenas alguns estados em que a PM lavra, com absoluto sucesso, termos circunstanciados e registra, nas ruas, as infrações penais desprovidas de flagrância delitiva:
São Paulo
Rio Grande do Sul
Paraná
Santa Catarina
Espírito Santo
Acre
Mato Grosso do Sul
Alagoas
Em Alagoas, diante da greve da polícia civil, a PM foi autorizada mesmo a lavrar autos de prisão em flagrante.
No RJ, tecnologia, bom atendimento e vênia do STF à parte, a PM continua trabalhando como uma grande e ineficaz empresa de táxis.
Quem ganha e quem perde com isso?
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