Os suspeitos de sempre

A cena é clássica e traduz a velha e boa preguiça de investigar, de analisar com mais profundidade. Quem viu o filme “Casablanca” deve se lembrar do chefe de polícia dizendo, “Prendam os suspeitos de sempre”. Pois é o que acontece agora, no caso do menino João Roberto, quando todos, absolutamente todos os responsáveis pela formação, gestão e controle da Polícia Militar se contentam em ver os dois soldados miseráveis, mortos de fome, presos em uma cadeia imunda como se isto realmente fosse resolver os problemas e como se a PM não fosse matar mais ninguém desastrosamente.
Ora, os dois suspeitos de sempre já não estão enjaulados? Quem mataria outra criança?
Falta à maior parte das pessoas capacidade para separar fatos e opiniões de forma adequada. Sim, vamos separar: os dois policiais do 6ºBPM que mataram a criança de quatro anos merecem, sim, a prisão. Foram incompetentes, e imprudentes. A imprudência e a imperícia configuram nexo causal para inferir a Responsabilidade Civil. Ponto final.
Mas será que foram estes dois que mataram o músico em Senador Camará? O menino Ramon em Guadalupe? A empregada doméstica na Penha?
Não, não foram. O que isto significa, na prática? Que a responsabilidade pelos episódios paira acima de todos eles. Paira sobre as autoridades da área de Segurança Pública. Que vivem dizendo que “lutam por um futuro diferente” como se o passado tivesse sido igual ao presente. No passado, digamos em um passado não muito distante, seria certa a exoneração do comandante-geral da PM em uma situação esdrúxula como a que temos hoje – nem que fosse como demonstração de autoridade e indignação. E, claro, seria apenas mais um dos “suspeitos de sempre”.
A coisa vai mais além. Os policiais andam na rua irritados. Com a falta de salário, com os plantões trocados, com a movimentação nas áreas de patrulhamento, com as cobrança$ de superiores, com as ameaças constantes às vidas deles. E quem é responsável por isto? Sim, é o Estado. É preciso atribuir responsabilidades, com urgência.
O Estado, caro cidadão pagador de impostos, está colocando nas ruas pessoas com armas que ganham R$ 800 ao mês e que, muitas vezes, em vez de estarem recebendo aulas nos centros de formação já estão trabalhando no Maracanã, em dias de grandes jogos.
É isto que o cidadão tem de saber, desde sempre.
Quanto ao pai do menino João Roberto, vi nele a imagem do brasileiro-herói: “Eu estava trabalhando para juntar um dinheirinho, para fazer uma festinha para o meu filho”. Quem, em um país governado por pilantras, pela escória, por salafrários e canalhas corruptos, não se comove com a dor de um pai trabalhador, honesto, de bem, que luta pelo filho, sinceramente, não se comoverá com mais nada. Um pai que perdeu o filho amado – não era apenas um filho. Era um filho por quem ele lutava diariamente, trabalhando honestamente.
O Brasil está punindo quem trabalha honestamente. Estamos sendo punidos com a guerra. Quem pode, quem tem muito dinheiro para pagar, fica longe da guerra de irmão contra irmão que estamos vivendo.
O que dizer diante da dor do pai de João Roberto? Que a PM é mal paga e mal formada? Tem razão ele quando desabafa: “Sei que são mal pagos, mas não é por isso que precisam matar meu filho”.
João Roberto, pelo pai-herói que tem, merece isto: a sociedade brasileira-carioca precisa urgentemente responsabilizar as autoridades pela tragédia, pela desgraça. Nunca, jamais, poderemos nos contentar apenas com a prisão de dois policiais mal preparados e estúpidos.
É o que o povo do Rio de Janeiro precisa: responsabilizações de verdade, não de faz-de-conta. Senão, um dia seremos todos mortos pelos suspeitos de sempre.

Quebraram a cara!

Vocês, que acharam que o governo, a secretaria de segurança e o comando-geral da PM iriam deixar impunes a morte do menino Ramon no Muquiço e a morte do jovem evangélico e guitarrista em Senador Camará.
Vocês, que acharam que o governo, a secretaria de segurança e o comando-geral da PM iriam deixar apenas "quatro pracinhas presos" pagarem o pato no caso da extorsão organizada no Aterro do Flamengo.
Vocês que acharam que o governo, a secretaria de segurança e o comando-geral da PM jamais trocaria o comando do 6ºBPM pela morte de um menino de três anos e pela volta do policiamento de trânsito.
Vocês, que acharam que o governo, a secretaria de segurança e o comando-geral da PM jamais demitiria sumariamente o comandante do 2ºBPM por trocar todos, absolutamente todos as equipes de lugar e causar um furdunço danado, fazendo com que um cabo descontrolado atacasse uma equipe de jornal aos gritos por causa de um farol aceso.
Vocês, que acharam que o governo, a secretaria de segurança e o comando-geral da PM jamais, em tempo algum, cobrariam do comandante do 19º pelos assaltos a turistas, pelo abandono, pelas viaturas vazias usadas para enfeitar a orla, como denunciou um jornal carioca recentemente.
Vocês, que duvidaram da polícia no caso da denúncia do padre da Igreja de São Jorge em Quintino - aquele padre que, na brilhante reportagem do jornalista Francisco Édson Alves, denunciou extorsão aos comerciantes do bairro - e apostaram que nada iria ser feito em relação àquelas milícias.
Pois saibam vocês que QUEBRARAM A CARA!
Sim, o governo, a secretaria de segurança e o comando-geral da PM mostraram que não estão para brincadeiras e atacaram todo o mal de uma vez só, com coragem, valentia e destemor!
Puniram o major Wanderby!
Agora sim, está tudo resolvido, podemos ir para casa tranqüilos.
O governo, a secretaria de segurança e o comando-geral da PM mostraram que não compactuam com tanto descaso!

Como manda a lei

Aconteceu há uns cinco anos. Ou quatro, admito que não sei ao certo. Já havia ouvido a história antes, e me foi contada novamente nesta quinta-feira. Alguma coisa pode ter sido mudada, ou alguma frase está errada. Mas a essência do episódio procede.
O Comandante do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) era o tenente-coronel Fernando Príncipe Martins. Analisando a lista de "caveiras" que tinha à disposição, descobriu que havia oito policiais do Bope adidos ao Grupo de Apoio a Promotores do Ministério Público. Segundo me conta uma pessoa que já trabalhou com o citado oficial, ele imediatamente pegou o telefone e ligou para o MP. Queria os policiais de volta. Com seus respectivos fuzis. Para ele, lugar de policial do Bope é...no Bope. Simples assim. No Bope, e fazendo operações.
Logo se montou uma grande articulação política para manter os policiais. O curioso é que a grande maioria queria voltar. "Fui segurança de um procurador, eu mesmo era doido para voltar e comandar minha equipe, quem é do Bope não tem saco de ficar como segurança", me conta o narrador desta história.
Tanto fez o tenente-coronel Príncipe que efetivamente foram voltando os bopeanos para o batalhão de origem. Um oficial do QG telefonou para Príncipe e perguntou (sempre vale lembrar que, no caso, era um superior hierárquico):
- Coronel, o senhor não pode pelo menos deixar os fuzis?
- Não - respondeu Príncipe.
O oficial continuou perguntando se o MP não poderia ficar com um fuzil. Príncipe foi mais claro:
- Coronel (patente do interlocutor dele, superior hierárquico), o senhor me faça então o seguinte: publique em boletim que o fuzil está com o Ministério Público. O que eu não permito é que fique um fuzil em meu nome sendo usado por outro órgão - teria dito Príncipe.
O fuzil, segundo me diz a fonte, acabou voltando também.
Dois ou três policiais, no entanto, pediram para ficar no GAP em vez de voltar ao Bope. Príncipe foi sincero com um deles, e não autorizou ficar e nem obrigou ninguém a voltar:
- Peçam então ao procurador-geral de Justiça para enviar documento formal. Tudo por escrito. E que seja publicado. Só não vão ficar sem registro.
Um dos policiais preferiu ficar no MP. Era o soldado Marcos Parreira do Carmo, que anos mais tarde se envolveria numa briga na Baronetti e, ao ser atacado na mão em que estava sua pistola, acabou atirando sem querer e matando o jovem Daniel Duque.
A decisão de Príncipe foi militar. Especificamente técnica.
Quem era a promotora a quem Príncipe requisitou os policiais de volta? Sim, ela mesmo.

A Democracia Obscurantista

O documentário "Uma verdade inconveniente", ancorado pelo ex-candidato à
Presidência dos EUA e ex-vice-presidente Al Gore, mostra um dado interessante que passou despercebido, em meio às alarmantes informações sobre o aquecimento global e as agressões ao meio ambiente. Gore cita cerca de 700 estudos acadêmicos de universidades sérias de todo o território norte-americano e contabiliza como zero o número de artigos que discordam da tese do aquecimento global. Todos os estudiosos relacionam emissão de gás carbônico e outros poluentes com a elevação da temperatura e com as ameaças aos pólos.
Em seguida, Gore menciona que, de 500 e tantas notícias veiculadas em jornais dirigidos às classes C e D, os ditos populares, de massa, metade concordava com a tese, a outra metade via dúvidas. Não havia o consenso científico da compliação anterior. Pelo contrário - havia uma discordância obscurantista.
A bem da verdade, seria difícil de imaginar o contrário: que estes jornais sem consenso científico fossem consumidos pela comunidade acadêmica mencionada anteriormente.
Infelizmente, a situação oposta também é inimaginável nos dias de hoje: a mídia que trabalha com a massa dificilmente se aprofunda pelos caminhos complexos do esclarecimento, principalmente quando se trata da Gossip americana e britânica, famosa por ter um nível de apuração muito pior do que nos mais longínquos e abandonados rincões africanos.




Todo este longo e chato (me perdoem) preâmbulo é para chegar ao conceito de democracia que vivemos hoje: a democracia do obscurantismo. Temos hoje um quadro em que as decisões são tomadas não tecnica, e sim politicamente. O voto tem força. Mas nem sempre o voto tem força e sabe selecionar o uso da força. Com os vereadores, deputados, quiçá senadores e principalmente representantes do Executivo que temos, eu diria que o voto tem a força e a seletividade de um rinoceronte dentro de uma loja de vidraças, furioso.
Não se trata aqui de defender eugenias ou sistemas aristocráticos de governo. Mas é forçoso reconhecer que a democracia cada vez mais exclui o conhecimento em detrimento do populismo e da popularidade. Tal e qual um jornal de gossip, um tablóide britânico, nós acabamos dando mais votos para a atriz loura e burra do que para o técnico ou especialista. Tem mais "apelo popular".
O governo federal hoje parece viver destas jogadas de marketing, amparadas por pesquisas. Precisamos ajudar um senador amigo? Autorizem a ida do Exército para a Providência! O Exército entregou três jovens a traficantes? Absurdo! Quem colocou o Exército lá? O Exército não serve para a segurança pública!
E, pasmem, no dia 24 de junho, conforme conta o presidente do Clube Militar
em artigo divulgado recentemente, o presidente da República - comandante supremo das Forças Armadas - disse que a presença do Exército na Providência era injustificável"! Esta é a era em que vivemos, onde o esclarecimento não é parte integrante do conceito vigente de democracia. Quanto menos luz, melhor. Quanto mais palco, mais voto. Governar por factóides. O tão criticado Cesar Maia inaugurou há anos esta democracia alternativa, que acabou se transformando curiosamente em uma ditadura - mas reconheço que não era esta a intenção do alcaide. Aconteceu muito mais por efeito colateral.




Ao lançar, nos idos de 1993, subprefeitos como Eduardo Paes, Alexandre Cerruti, Paulo Cerrí, Antonio Pedro índio da Costa, Rodrigo Betlhem e Luiz Guaraná, o prefeito inaugurou um interessante distritalismo - mas que acabou se revelando perverso: o subprefeito, sempre um virtual candidato a vereador (vide atualmente, Mario Fillipo Jr fazendo as vezes de índio da Costa, hoje notório deputado federal), pede as ações do Executivo.
Este subprefeito se torna um candidato/vereador que tem uma espécie de monopólio dos pedidos ao Executivo - posto que é da base aliada.
No ambiente pérfido do obscurantismo, o eleitor tende a sufragar aquele que lhe traz um pouco de asfalto ou mesmo uma bica para lavar os pés ao chegar da praia.
E é o que acontece. Assim, este subprefeito vai lá para a Câmara dos Vereadores compor a maioria do governo - e o círculo vicioso se completa, com a total submissão da bancada majoritária ao Poder Executivo. Afinal, foi o prefeito quem mandou podar as árvores a pedido do vereador hoje eleito e refestelado em seu gabinete.
A razão de tudo isto? O obscurantismo. A apologia inacreditável à ignorância - algo que o nosso presidente vive fazendo, com a triste constatação de que ele "chegou à presidência sem ter um diploma". Ora, isto deveria ser dito em tom de lamento, jamais como prova de "musculatura política" ou "esforço". Deveria, sim, ser lamentado pelo presidente, que atacaria as políticas educacionais anteriores que levaram a sua exclusão do terceiro grau (quiçá do segundo).
Mas como governamos por escuridão, fica mais bonito assim. Por essas e outras é que se torna "injustificável" a presença das FFAA no Morro da Providência e a pessoa que profere tal estultice é a mesma que meses antes autorizou toda a operação agrada-amigo.
Cabe a nós, eleitores, espalhar o conhecimento. Valorizar o estudo, o esforço. Nunca a comodidade do "popular" e do "populista" - que, ao contrário do que pensam os demagogos que babam diante das urnas eletrônicas, é, sim, ameaça à democracia muito maior e mais temível do que uma junta de generais. Duvida?
Então vá à Alerj ou à Câmara dos Vereadores. E me diga o que achou.

Discutindo responsabilidades

Na discussão sobre o uso das Forças Armadas - principalmente o lamentável uso político - pelo jeito citar a Constituição da República tem pouca validade. O ministro Nelson Jobim anunciou sexta-feira que até o fim desta semana apresentaria um projeto de lei para permitir o uso das FFAA no perímetro urbano no papel de polícia. Creio que o ministro deveria ter dito "Emenda Constitucional" em vez de projeto, mas, enfim.
As Forças Armadas são a grande saída para os governadores dos Estados que relegam seus agentes de segurança (civis e militares estaduais) a um segundo plano, deixam de investir em salário, formação e carreira. Também são a grande desculpa para governadores que param de investir na geração de empregos, em projetos sociais, aumentam a carga tributária, e acabam gerando mesmo é mal-estar social.
Sendo assim, quando tudo falha, chama-se o Exército. Para o povo, fica a impressão de que se tem um governo rigoroso, que "não hesita". Falácia. Na verdade, chamar o Exército é apenas o resultado de décadas de hesitação e desinvestimento.
Nos dias 2 e 3 de maio de 2007 o Estado-Maior das FFAA fez um simpósio sobre as leis relacionadas a sua participação na Segurança Pública. Destaquei para os leitores deste blog alguns trechos do documento final, distribuído pelo Centro de Estudos do Direito Militar (Cedim). Só peço que me perdoem as fotos - não tenho scanner. Mas dá para ler, basta clicar em cima.
Quem tiver preguiça, pode ir direto para a última foto e ler as duas últimas linhas.

Votação divertida

Você acha que o governador Sérgio Cabral anda viajando muito pelo mundo? Pois é. O site Quero Notícia também acha. Para expressar essa indignação, abriram uma enquete que vai dar muito o que falar por aí. Clique e vote:

http://www.queronoticia.com.br/pesquizona.php?home=1

Política e Polícia

Recebi o artigo abaixo do capitão reformado PMERJ Rodrigo Pimentel, roteirista do filme Tropa de Elite. O material foi escrito originalmente para o Blog da Segurança, de O DIA, mas devido à importância de seu conteúdo, outros sites já o estampam. Não poderia ser diferente com o Santa Bárbara e Rebouças.


A CIDADE MAFIOSA

Na cidade mafiosa, jornalistas são barbaramente torturados por integrantes de milícia no mesmo mês em que uma bomba é lançada contra uma delegacia de polícia em uma típica ação terrorista. Em ambos os crimes, as investigações chegam à Assembléia Legislativa. No primeiro caso, um dos acusados de comandar a sessão de espancamento, segundo a própria polícia, seria integrante do gabinete do vice –presidente da casa, no segundo caso o mandante seria um deputado do partido do atual prefeito.
Na cidade mafiosa, a Polícia Civil, agora despolitizada, descobre que na casa onde 50% dos representantes respondem processos criminais que vão de homicídios até formação de quadrilha, se conectam os crimes praticados nas ruas. Nessa mesma cidade, quarenta deputados, agora jurisconsultos, contrariando parecer dos procuradores federais, alegando inconstitucionalidade da prisão, resolvem soltar o ex-chefe de polícia e colega deputado.
Deputados, ingênuos ou mesmos coniventes, entendem que imunidade parlamentar não se aplica apenas a crimes de opinião, típica do mandato, mas à formação de quadrilha armada e ao enriquecimento ilícito.
De repente, em uma tarde comum na cidade mafiosa, um deputado do partido do governo vai ao plenário defender as milícias. Ora, afinal, é a mesma cidade em que concessões de linhas de ônibus municipais não são licitadas há 30 anos, facilitando o surgimento de transportes ilegais, principal fonte de renda das milícias. Na cidade mafiosa, ao olhos de todos, policiais militares em motocicletas abordam e extorquem motoristas com IPVA atrasado , após consultar as placas, não nos rádios da corporação mas em aparelhos Nextel.
Na cidade mafiosa um grupo abnegado e corajoso de delegados, procuradores e jornalistas, tenta, timidamente há mais de seis anos, através de colunas, denúncias e pronunciamentos acordar seus companheiros para a grande organização criminosa que surge no Estado.
Nessa cidade, a Polícia Federal prendeu mais policiais civis e militares que as corregedorias destas duas polícias juntas. É mesma cidade em que a Polícia Federal também prendeu seus integrantes e indiciou delegados e agentes. Nessa cidade, agora também, a Polícia Civil prende e indicia vereadores e deputados, algo até então inimaginável na cidade mafiosa.
Os ingênuos deputados não acordaram que a premissa básica para existência do crime organizado é a simbiose com o poder estatal e isso já foi alcançado não pelo tráfico de drogas, mas pelos caças-níqueis, pelas milícias, pela vans piratas e pela máfia dos combustíveis, aliás em muito breve os deputados estarão votando também pela liberdade destes representantes.
Na cidade mafiosa o secretário de Segurança Pública, o primeiro nos últimos dez anos com credibilidade necessária para estar à frente da função, continua insistindo nas ações de enfrentamento para desestabilizar o tráfico e apreender armas.
Cada vez mais mortes nas favelas não traduzem tranqüilidade ou paz, nem para moradores de favela, nem aos moradores do asfalto.
Em breve perceberá o secretario de Segurança Pública, que na cidade mafiosa as ações nas casas legislativas são mais urgentes, eficazes e necessárias que as operações nas favelas.

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Bolsonaro 01
E já que falamos em capitão, é obrigatório a entrevista-bomba concedida pelo capitão EB Jair Bolsonaro, atualmente deputado federal pelo PP, ao jornalista Diego Salmen. Imperdível:
http://terramagazine.terra.com.br/interna/0,,OI2959164-EI6578,00.html


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Bolsonaro 02
Você pode discordar de um Bolsonaro. Sim, claro. Pode taxá-los de reacionários ou direitistas, pode até se deixar levarpelo conceito esquerdista de que eles são o Mal e todo mundo que usa estrelinha na lapela é gente do bem (risos, risos, risos). Mas o melhor é que se pode discordar de um Bolsonaro sabendo que eles dificilmente mudam o posicionamento. Não tergiversam. É o caso do capitão, é o caso do filho, deputado estadual.
Flávio Bolsonaro foi um dos deputados que permaneceram em plenário quando se votou o projeto do deputado Paulo Ramos, que proibia as empresas de transportes coletivos de colocar microônibus na rua sem trocador. Aqueles microônibus em que o motorista dirige e lida com moedas, gerando risco de acidentes.
Pois não só Bolsonaro foi a favor do projeto - mesmo afrontando as empresas de ônibus, donas do Rio de Janeiro, como ainda defendeu os trabalhadores em sua rápida intervenção, que reproduzo abaixo (grifos meus):
- O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para encaminhar a votação)Para encaminhar pelo Partido Progressista, Sr. Presidente, voto "não" também ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Inclusive, lembro que quando esta Casa votou, ainda na legislatura passada, a questão das catracas eletrônicas, um dos pontos que ficaram aqui acordados foi exatamente que os representantes dos transportes coletivos se comprometiam a não demitir os cobradores. E foi exatamente o que não aconteceu. (APLAUSOS DE TODO O PLENÁRIO) Então, o voto é "não" ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

Pois é. Não é só quem tem "trabalhadores" no nome que defende os trabalhadores.

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Quem manda na casa?
A deputada Cidinha Campos também deu soco na mesa durante esta sessão citada acima. E disparou um torpedo, desnudando a Assembléia Legislativa. Merece meus aplausos (grifo meu):

- Vejo que todos aqui votam "não", acompanhando a vontade e a necessidade da população de ter mais segurança nos transportes.
Agora, percebemos claramente que houve um esvaziamento do Plenário para derrubar o projeto.
Sabem por quê? É a Fetranspor mandando nesta Casa! (Palmas)

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Saia bem justa
A vereadora Silvia Pontes (DEM), presidente da Comissão de Prevenção às Drogas da Câmara Municipal, esteve em Brasília recebendo o Diploma de Mérito da Secretaria Nacional Antidrogas. Apareceu em fotos conversando com o presidente da República e cheia de intimidade com os ministros do governo Lula.
Questionada sobre seu trânsito livre no ninho petista, a vereadora retrucou.
- A Prevenção não tem partido, e o prefeito sabe que estou aqui. A vereadora fez questão de dizer para o presidente que é uma Democrata.
É, faz sentido. Mas te cuida, Silvia...Tem democrata que não gosta dessas coisas...

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Base para 2010
O deputado Wagner Montes anda comemorando: o governo abraçou de vez sua idéia do Rio Card para policiais e até o fim de 2009 cada PM do Estado vai receber o cartãozinho. Nunca mais mostrar carteira para não pagar passagem, nunca mais viajar de farda.
Aproveitando o embalo, Wagner, que não é bobo nem nada, está ampliando a base de vereadores pelo Estado, a maioria vereadores ligados à área de Segurança Pública.
Um deles é o tenente Melquisedec Nascimento, presidente da Associação dos Militares Auxiliares e Especialistas (AMAE). Conta-se em Duque de Caxias que, depois de ter sua candidatura a vereador anunciada pelo partido DEM, Melquisedec pode ser a qualquer momento convidado a se candidatar pelo PDT (a legislação eleitoral abre exceção para os militares na questão do prazo de filiação).
Se confirmada a expectativa (muito reforçada pelo foto abaixo), será mais uma rasteira que o PDT dará no partido de Cesar Maia - uma delas foi em São Gonçalo, onde o partido fundado por Brizola tirou do DEM a prefeita Aparecida Panisset.



Só que neste caso, Aparecida vai formar com Jorge Roberto Silveira (candidato em Niterói) o cinturão desejado pela direção estadual pedetista. Curiosamente, Jorge terá o apoio do DEM em Niterói.
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Apelo
É dramático e comovente o apelo que a colunista Matilde, do site QueroNotícia, faz ao deputado Alessandro Molon, do PT. Vale a pena ler: http://www.queronoticia.com.br.

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PAC que partiu!
O que? Problemas com as verbas do PAC? Ah, vai...a PF deve estar inventando...

Ecos da caserna

No livro "O prêmio Darwin", que se originou do genial site The Darwin Awards, é narrada a história divertida do usuário de drogas que telefonou para a polícia para "reclamar da qualidade da cocaína que um traficante lhe vendera". Obviamente, o episódio se passou nos EUA e o usuário foi preso.
A repercussão do episódio no Morro da Providência tem soado, aos ouvidos da caserna, como esta história do Prêmio Darwin. O próprio Exército não apoiava sua presença no morro. O próprio Exército era legalista e não queria afrontar a Constituição. Mas presidente, vice-presidente e ministro mandando, juntos, era demais.
O curioso é que, ao contrário do episódio citado no início do texto, todos estão agindo como se o usuário realmente tivesse o direito de reclamar.
Para ilustrar melhor a questão, segue texto do coronel-aviador reformado Luís Mauro Ferreira Gomes. O texto é longo para a internet, mas se justifica em cada linha. É exatamente o que pensa neste momento a reserva e a ativa. Sem tirar nem pôr.

PS - Os grifos são meus.

Regras de mais e princípios de menos
Por Luís Mauro Ferreira Gomes

Em 17 de junho de 2008

O ataque cerrado as Forças Armadas brasileiras continua cada vez mais intenso.
Desta feita, o instrumento usado foi assassinato de três jovens depois de terem sido presos por militares e, inexplicavelmente, entregues, pelos coatores, a traficantes de uma facção rival.
Imediatamente, várias autoridades passaram a dar declarações preconceituosas, com o objetivo de debitar ao Exército, como instituição, a responsabilidade pelo crime, cujos autores, ao contrário do que normalmente ocorre, já foram identificados e presos.
Para o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, o Exército tornou-se "um protagonista nocivo, na tragédia de horrores imposta aos moradores". Que a tragédia foi um horror, nem era preciso dizer, mas ver nocividade no Exército seria como considerar a OAB nociva, porque alguns advogados transportam droga para traficantes ou transmitem sentenças de morte geradas dentro dos presídios, para os criminosos que as executarão do lado de fora.
As manifestações de indignação quase histéricas, cuidadosamente encenadas por alguns, não se justificam, pois os culpados serão, inevitavelmente, condenados.
E o serão, justamente, por serem militares. Dissemos "justamente", porque os militares não adotam a lógica do presidente e de seus seguidores, para os quais o aparelho repressor do Estado serve, apenas, para constranger adversários políticos.
Os aliados são sempre intocáveis. Onde estarão, agora, os "mensaleiros"; os "cuequeiros"; os "sanguessugas"; os mafiosos da saúde; os "aloprados"; os usuários dos cartões de crédito ditos corporativos; os autores do dossiê da Casa Civil; os traficantes de influência da venda irregular da VARIG; os assassinos dos prefeitos do PT, vitimados em meio à queima de arquivos, nos escândalos de desvio de dinheiro público; os ministros; os parentes e os amigos do presidente?
Como se vê, nenhum desses casos envolvia militares. A impunidade só vigora nos meios castrenses, quando imposta pela Justiça, contaminada pelos "defensores dos direitos humanos", mais interessados em quebrar a espinha dorsal das Forças Armadas, demolindo-lhes os princípios basilares da Hierarquia e da Disciplina.
Ninguém verá a “tropa de choque” do Exército ser chamada para "blindar" criminosos. Esta será preservada para usos mais nobres, quando tal se fizer necessário.
A Força Terrestre sempre procurou evitar o seu emprego em operações de Garantia da Lei e da Ordem, sem o cumprimento de todos os ritos legais.
O que, então, estaria o Exército fazendo no Morro da Providencia?
Infelizmente, o presidente envolveu, indevidamente, os militares, coagindo-os, como Comandante Supremo das Forças Armadas, a participar de um projeto de cunho político-partidário, para favorecer o seu candidato à prefeitura do Rio de Janeiro.
Assim, a indignação presidencial com o envolvimento de militares no crime, só se explicaria pelo desgaste que isso possa ter causado ao seu candidato.
Em verdade, o presidente deve estar exultante.
A exposição da sua política indigenista antinacional e criminosa deflagrou um intenso esforço para desacreditar o Exército, utilizando-se, inclusive, do recurso à baixaria, com a exploração, nos meios de comunicação, das declarações de militares homossexuais desajustados. Um presente desses deve tê-lo deixado muito feliz.
O presidente "indignado" mandou, então, o ministro da Defesa acompanhar as investigações. Ressuscitado, agora, depois do grande silêncio obsequioso a que se viu condenado, quando foi confrontado pelo Alto-Comando do Exército em decorrência de suas bravatas iniciais, o ministro não nos parece, mercê do seu passado, a melhor pessoa para acompanhar qualquer investigação.
E ele não perdeu tempo. Tratou, logo, de tirar proveito da situação, ao augurar, em busca de mais quinze minutos de fama, uma reação forte, da sociedade, e radical, da Justiça, contra o nosso Exército. Novamente, a avaliação do ministro foi equivocada. Reação forte da sociedade, quando houver, será contra esse governo desastroso.
Contra as Forças Armadas, somente as manifestações orquestradas pelos inimigos tradicionais e já conhecidos, para os quais tudo vale, desde que seja para destruí-las.
O Exército Brasileiro é instituição permanente e continuará respeitado por todos, muito depois que os nossos maus governantes tenham sido varridos da História.
Até o ministro Tarso Genro saiu do limbo e voltou a "deitar falação".
A contaminação ideológica é tanta, que ninguém fala dos traficantes do Morro da Mineira, os verdadeiros assassinos dos rapazes, nem do absurdo de existirem, na cidade, com a tolerância do Estado, áreas controladas por essa ou por aquela facção criminosa. O Ministro da Justiça, tão diligente contra os rizicultores, também silenciou sobre isso. Só interessa ferir, de morte, o Exército. Mais uma vez, fracassarão.
Mas a responsabilidade do presidente vai muito além do que já foi dito.
Com os baixos soldos, as graves restrições orçamentárias e o desprestígio que têm sido impostos às Forças Armadas, a seleção de pessoal ficou muito prejudicada. O recrutamento de militares nas áreas controladas por traficantes e a sensação de impunidade generalizada, sem dúvida, contribuíram para essa barbárie.
Por tudo isso, é o presidente quem menos tem o direito de se indignar. Ele é a principal fonte de todos os nossos problemas e, portanto, também, da nossa indignação, esta, sim muito justa.
Para agravar a situação, recentemente, o Tribunal Superior Eleitoral sucumbiu à lógica dos criminosos e perdeu a chance de resgatar parte da moralidade nacional.
Alguns ministros parecem haver-se esquecido de que a aplicação do Direito se rege por princípios e por regras, para se concentrarem, exclusivamente, nestas últimas.
É incompreensível que quatro deles tenham preferido permitir que maus cidadãos se aproveitem de suas próprias ações dolosas e torpes para conseguirem imunidades, que lhes garantam continuar a praticar seus crimes livremente.
No Brasil, há regras demais e princípios de menos. Vivemos em um caos jurídico, onde os bons são oprimidos e os maus têm toda a proteção do Estado.
Isso decorre da anomia intencional que a ditadura petista nos impõe, para desestruturar o Estado de direito, em benefício de seu projeto despótico de poder.
Por que alguém se sentiria obrigado a respeitar as Leis, se, todos os dias, os ministros e o próprio presidente as violentam, sem qualquer pudor, e debocham de toda a Nação, negando, cinicamente, todas as evidências das atividades ilícitas que cometem às escâncaras? Tudo, tranqüilamente, sem que nada se faça para impedi-los.
Todas as regras têm seus limites e somente devem servir para proteger quem, também, as cumpra.
O Estado de direito tem o dever de usar todos os meios à sua disposição, para proteger-se de todos os que o ameaçam, inclusive de ministros e presidentes.

*Coronel-Aviador reformado.

Pausa para reflexão

O fato abaixo consta no site http://www.redecontraviolencia.org/ e passou meio desapercebido - ainda que o José Luís seja um cara acostumado a falar com todo mundo na imprensa do Rio, desde a perda de seu filho Maicon em 1996. Segue o relato:

"José Luís Faria da Silva, morador de Acari, pai do pequeno Maicon, morto aos dois anos em 1996 durante uma operação da PM, e militante da Rede, saiu de casa para ir à lanchonete que está construindo na favela há alguns meses. Já na rua, e acompanhado por um jovem conhecido, avistaram um grupo de cerca de 25 policiais da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) realizando a apreensão de uma máquina caça-níqueis num bar. Um dos policiais, ao avistá-los, apontou a arma (fuzil) para o jovem e gritou agressivamente “levanta a camisa, neguinho!” José dirigiu-se ao policial normalmente dizendo que não era aquela a forma de se abordar uma pessoa, mesmo que suspeita. Foi o suficiente para se iniciar uma sessão de ofensas, intimidações, ameaças e agressões contra José.
Os 25 policiais parece que se esqueceram da “operação” e passaram a cercar e se dirigir a José de forma agressiva, chamando-o de “defensor de traficantes” e falando que ele “sabia onde estavam as armas”. Conduziram Zé até a loja em construção para “procurar armas e drogas”, revistaram o local mas nada encontraram, obviamente.
Frustrados e irritados, continuaram as ameaças e ofensas, disseram que o material de construção que lá estava “era tudo roubado”, ameaçaram duas vezes José de morte, e ainda ameaçaram atirar no cachorro que Zé mantêm na loja. Parte desses incidentes foram inclusive gravados por uma equipe do SBT que se encontrava no local.
Ainda não satisfeitos, obrigaram José a levá-los até sua casa, “para procurar as drogas e as armas”. Lá chegando, encontraram Penha, esposa de Zé e mãe de Maicon, e fizeram as revistas em meio a ofensas e nova ameaça de morte. Diante de Penha um policial disse a José: “sua sorte é ser de dia, se fosse de noite eu te matava!”. Essa ameaça foi feita mais de uma vez. Outro policial disse “você acha que é fiscal da polícia? Você é muito abusado!”, e a certa altura um dos policiais desferiu um soco em José, abaixo do peito no lado esquerdo. Durante todo o tempo, o bando de policiais era dirigido por um oficial/agente ao qual se referiam como “comandante”. Todos os vizinhos de Zé e outros moradores ficaram muito assustados com o episódio."

A Polícia está trabalhando? Está. Ganhando mal? Os policiais honestos, seguramente ganham pessimamente. Muito abaixo, menos da metade do que merecem. O confronto foi aberto? Sim, o confronto está aberto desde o início do governo atual, está-se partindo para cima.
Só que não vemos nem o salário e as condições dos policiais melhorando e nem a política de Segurança Pública funcionando.
Há pelo menos seis bairros da Zona Sul do Rio que enfrentam grande onda subnotificada de assaltos e furtos a apartamentos: Botafogo, Catete, Leme, Urca, Ipanema e Humaitá.
Nas ruas, a insegurança permanece. Cresceram as milícias. O jogo do bicho e os caça-níqueis estão por aí (ainda que a operação da Core em Acari, citada acima, fosse para apreender maquinetas). O trânsito piorou. Mais pessoas morreram, pessoas que nada têm a ver com o tráfico - como seu José Luiz e a esposa, que graças a Deus estão vivos, ainda sobrevivendo à dor de perderem o Maicon.
Nós temos mesmo uma política de Segurança Pública?
Por que a classe média está mais apavorada e os pobres estão apanhando mais?
A resposta vai ficar soprando no vento - não sei até quando.

Exército na Providência: legal ou não?

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Muito se falou e teorizou sobre o episódio dos três jovens mortos na Providência - inclusive voltou-se a cometer o mesmo erro, o de atribuir às vítimas fatais alguma folha corrida, como se a Justiça tolerasse a execução sumária em caso de anotação na ficha criminal. Se assim fosse, seria uma maravilha passear na Alerj ou na Câmara com uma calibre 12. O problema seria recarregar toda hora e arrumar um caddie que levasse todos os cartuchos.
Falou-se muito mas ao ponto principal, não se chegou: por causa de uma obra eleitoreira apoiada pelo Ministério das Cidades, envolveram o Exército Brasileiro em uma aventura vazia e inconstitucional.
Em dezembro, o Comando Militar do Leste (CML) não avisou que faria operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Morro da Providência - afinal, tal ato contraria
recomendação do próprio Estado-Maior do Exército Brasileiro, divulgada em
maio do ano passado durante um seminário.
No dia 12 de dezembro do ano passado, a Seção de Comunicação Social do CML divulgou informe no qual dizia que a ocupação na Providência faria parte de um "acordo de cooperação técnica", com objetivo de revitalizar fachadas e telhados de moradias populares no morro. No divulgado do dia 13, o acordo incluía Ministério das Cidades, Batalhão Escola de Engenharia (Bese) e Comissão Regional de Obras da Primeiro Região Militar (CRO/1). Sobre a atuação na Segurança Pública, o Exército divulgou na nota que "durante o prazo que durar a realização das obras de revitalização das casas populares no contexto do Projeto Cimento Social, o Grupamento de Unidades Escola/9ª
Brigada de Infantaria Motorizada estabelecerá a segurança do canteiro de
obras, em coordenação com os órgãos encarregados da Segurança Pública do
Estado do Rio de Janeiro"
No entanto, um documento interno do Exército mostra que a preparação da Força, infelizmente, foi para uma ação policial.
No documento, elaborado por um general da 9ª Brigada de Infantaria Motorizada, são descritos equipamentos a serem usados, modos de operação e armamentos - dentre eles, granadas ofensivas, pistolas e fuzis. E mais: "Poderá ser empregado o Caçador ou Atirador de Escol (Sniper)", avisa um dos trechos do planejamento operacional. Há três pressupostos básicos no documento confidencial e nenhum deles menciona "coordenação com os órgãos encarregados da Segurança Pública do Estado". No item 1, "Nenhuma Força Terrestre poderá ser derrotada e o Exército Brasileiro não poderá ser desmoralizado". No item 2, "Todas as ações e operações deverão ser desenvolvidas mediante os preceitos jurídicos e legais vigentes no país". E no item 3, "O emprego de munição real só deverá ser feito mediante ameaça concreta por parte dos oponentes".
Segundo o artigo 144, cabe ao Estado garantir e administrar a Segurança Pública e apenas a decretação de intervenção federal autoriza as Forças Armadas a atuarem em funções de polícia - Garantia da Lei e da Ordem. A Lei Complementar 117, de 2004, ainda prevê o uso das Forças Armadas quando o governo estadual se declara incapaz de prover a Segurança Pública - a partir desta medida, as forças federais entram mas, "de forma episódica, em área previamente estabelecida e por tempo limitado", em "ações de caráter preventivo e repressivo necessárias para assegurar o resultado das
operações na garantia da lei e da ordem". O governo do estado perde então o comando de suas polícias enquanto houver a ação das Forças Armadas - que passam a ter o controle operacional dos órgãos estaduais de Segurança Pública".
O Exército fez GLO. Só não fez muita propaganda disto, claro.

Em resumo, meus amigos: nada contra o Exército Brasileiro. Mas ele precisa agir dentro da lei - e para isto, um general tem de se sentar na cadeira do governador. E que esteja bem limpa antes.

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Espanto
É estarrecedora a entrevista dada pelo médico-legista Daniel Ponte ao site do jornalista Ucho Haddad. Confira a íntegra do material em http://www.ucho.info/Entrevista/daniel_ponte_03.htm.